A contratação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem como Pessoa Jurídica (PJ) pela Unimed Centro-Oeste é uma prática que gera sérias preocupações por parte do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG). Essa ação vai contra a lei do exercício profissional, que estabelece que esses profissionais não podem ser considerados autônomos por não atuarem de forma independente. A contratação de auxiliares e técnicos de enfermagem como PJ configura uma tentativa de burlar a legislação trabalhista, já que esses profissionais não possuem a capacidade legal de assumir os riscos econômicos e técnicos do empreendimento.

Além disso, a mesma lógica se aplica aos enfermeiros, que lideram e são responsáveis pelas equipes de saúde. Para estabelecer relações trabalhistas adequadas, visando garantir a qualidade e a segurança do atendimento de saúde, é essencial que eles tenham o mesmo tipo de vínculo empregatício. O SEEMG ressalta que já existem precedentes judiciais que respaldam essa posição. O Tribunal Regional do Trabalho (TST) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, emitiu uma sentença que considerou ilegal a contratação de técnicos e auxiliares de Enfermagem como PJ, em um caso envolvendo a Associação Hospital São Miguel, de Minas Gerais.

Portanto, o SEEMG solicita à Unimed Centro-Oeste para que reveja sua política de contratação e corrija essa prática inadequada. As vagas oferecidas para enfermeiros e técnicos de Enfermagem devem ser preenchidas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando os direitos trabalhistas desses profissionais. É crucial que as instituições de saúde atuem em conformidade com a legislação trabalhista, respeitando os direitos desses trabalhadores e trabalhadoras fundamentais para toda sociedade. O Sindicato continuará defendendo a categoria dos enfermeiros, garantindo que eles sejam contratados de forma legal.