O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) repudia o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil. Este projeto, que equipara a realização do aborto a homicídio em gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro, representa um retrocesso nos direitos reprodutivos e na proteção das vítimas de violência sexual. As principais afetadas por essa proposta serão as crianças e adolescentes, que muitas vezes não têm consciência imediata da gestação devido ao trauma e ao medo de denunciar o abuso. Impor a continuidade de uma gravidez resultante de estupro a essas vítimas é uma crueldade sem tamanho.

Ao transformar em crime o aborto realizado após 22 semanas de gestação, o PL 1904/2024 desconsidera completamente a realidade enfrentada por muitas meninas e mulheres no Brasil. A decisão de interromper uma gravidez é profundamente pessoal e dolorosa, especialmente em casos de violência sexual. Condenar essas vítimas a penas de até 20 anos de prisão é desumano e inaceitável. Este projeto ignora a necessidade de apoio e cuidado que essas pessoas merecem, perpetuando um ciclo de sofrimento e injustiça.

Diante deste cenário, o SEEMG convoca a toda sociedade civil a se unirem contra este ataque aos direitos das mulheres e das crianças. Hoje(dia 13 de junho de 2024), às 18h, em frente ao Museu da República, em Brasília, será realizado um ato de mobilização intitulado “Não ao PL da Gravidez Infantil”. Esta é uma oportunidade para demonstrarmos nossa solidariedade e resistência contra esse retrocesso.