Na última quinta-feira, 31/8/23, o Sindicato dos Enfermeiros do estado de Minas Gerais (SEEMG) realizou reuniões, com a Prefeitura de Contagem e com a Secretaria da Saúde, para tratar sobre o Piso Salarial da Enfermagem em Contagem e falar sobre a valorização do profissional da Enfermagem no município. Representando o sindicato esteve o delegado sindical, Erivelton Carvalho, o assessor jurídico, Dr. André Barcelos e Luciana Assunção, enfermeira da família.

Em razão do falecimento do pai do Secretário do Governo, ele não pode estar presente, mas a subsecretaria adjunta, Sônia, conduziu o diálogo sobre a necessidade de recomposição salarial dos enfermeiros de Contagem. 

O Projeto de Lei (PL) que visa dar legalidade a transferência de recursos será votado em 1° turno na Câmara dos Vereadores na próxima terça-feira, 6/9/23. “É importante frisarmos que em razão da tramitação do processo, a previsão é que os recursos financeiros entrem na conta dos/as enfermeiros/as em outubro/2023”, informou Sônia.

Os representantes do SEEMG seguiram em seguida para a Secretaria de Saúde de Contagem, para reunião com o Secretário de Saúde Fabrício Simões e a Subsecretaria de Gestão Karina Taranto.

Em conversa com os gestores foi esclarecido que os valores variáveis não compõe o piso salarial, ou seja, as gratificações de insalubridade, adicional noturno, adicional de urgência e adicional de PSF não entram no cálculo do piso, resultando em ganhos reais no salário para enfermeiros da SSA e Técnicos de Enfermagem de forma geral.

A Prefeitura informou que recebeu os valores baixos para distribuição do Piso em função de alguma falha no Sistema ao repassar os dados dos/as trabalhadores/as ao Ministério da Saúde. “No INVESTSUS o valor está correto, mas na planilha do Ministério da Saúde, ele está zerado” informou Karina Taranto. Para corrigir este erro o MS vai abrir prazo do dia 1 ao 10 de setembro para que o município faça a retificação das informações - irão enviar os dados novamente de forma online e física para evitar erros e deixar o processo transparente.

O SEEMG também verificou a possibilidade de acessar os dados da planilha referentes aos valores descritos por CPF, uma vez que, se trata de uma informação pública, sendo os dados resguardados pela Lei Geral de Dados (LGD). A prefeitura informou que está avaliando a melhor forma para fazer a divulgação da planilha.

Foi questionado também se haverá pagamento para os auxiliares de enfermagem que recebem como técnicos em Contagem (lei municipal específica) e se eles serão contemplados com o piso na função de técnico de enfermagem. Foi informado que o número de profissionais nessa posição será levantado e que estudarão uma forma de arcar com esses valores, corrigindo a posição e regularizando o valor conforme atividade exercida.

Para enfermeiros e enfermeiras que não estão comtemplados pelo Piso Salarial, foi proposto pelo Sindicato dos Enfermeiros a recomposição salarial, uma vez que os enfermeiros não foram contemplados com os 33% recebidos por diversas categorias no anos passado. Considerando a negativa da proposição, foi então apresentado uma solução de melhoria no índice de progressão da carreira dos enfermeiros e da equipe multidisciplinar, sem ônus para o erário. 

Os gestores solicitaram envio formal da proposta para a Secretaria de Governo, Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde para para posterior apreciação e estudos de viabilidade jurídica e financeira.

O SEEMG segue em luta pela valorização da carreira em Contagem e pelo Piso Salarial. Estamos avançando, o que estava mal informado e mal direcionado começa ser esclarecido através da nossa insistência por repostas. Nós temos um compromisso com você! Buscamos mais dedicação, cuidado e respeito com a categoria da enfermagem.