Aconteceu no dia 11 de março de 2024, a reunião para revisão da Lei Complementar 104/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Servidor (PCCV) do município de Contagem/MG. Representando o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) esteve o delegado sindical, Erivelton Carvalho.

No encontro foram requeridas várias pautas, sendo elas: correção da tabela de vencimento dos (as) enfermeiros (as) de 24hs, possibilidade do (a) servidor (a) de transitar entre diferentes jornadas de trabalho, criação do cargo de Enfermeiro Obstetra e Emergencista, aumento do índice de progressão de carreira, possibilidade do servidor entrar com a progressão de carreira por titulação em qualquer momento e não em períodos específicos e possibilidade de reenquadrar os servidores atuais na tabela de progressão.

O SEEMG reforça a necessidade da atualização da Lei 104/2011, uma vez que, ela estabelece critérios já defasados sobre o Plano de Cargo e Salário dos Servidores. É preciso se ater aos princípios de isonomia, equidade de oportunidades, valorização e profissionalização da atividade pública para assegurar a eficiência do PCCV.