SEEMG cobra explicação à Secretária de Saúde de Ninheira sobre falta de repasse do Piso Salarial para enfermeiros/as

Studium Eficaz Criado em: 01/07/2024 18:02:19

Seção: Notícias

No dia 27 de junho de 2024, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), representado pela diretora Tiana Barbosa e pelo assessor jurídico André Barcelos, realizou uma reunião com a Secretária de Saúde de Ninheira, Cristine David Mendes e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ninheira (SINDNINHO), representado pelo presidente Sideus Lima.


Na reunião, o SEEMG buscou entender o motivo para a não realização dos repasses aos enfermeiros/as contratados pela Plena Terceirização e Serviços, empresa parceira da prefeitura voltada à contratação de mão de obra para trabalhar dentro do município. "Por essa empresa não administrar um hospital, a Prefeitura de Nichares, está se baseando em alguns entendimentos ainda não vinculantes da Cartilha do Ministério da Saúde e de Caravanas de Municípios, alegando que esse tipo de terceirizada não tem direito à receber os repasses, cabendo à ela fazê-los por conta própria", relata André Barcelos.


O SEEMG ressalta que essa situação já está acontecendo há um ano e que a melhor solução seria pegar os valores dos repasses retroativos, mas, caso isso não aconteça, o Sindicato enviará o pedido de parecer para o Tribunal de Contas do Estado e entrará com uma ação contra à Plena e o município objetivando o pagamento do piso salarial, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).