O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) assinou a Convenção Coletiva do Setor Privado, na terça-feira, dia 31/10/23, por meio de mediação da Superintendência Regional do Trabalho e após várias negociações realizadas. A Convenção Coletiva de 2023 será válida por todo território mineiro, à exceção de Juiz de Fora, que possui outra entidade patronal.

Segundo o presidente do SEEMG, Anderson Rodrigues, a convenção é importante para que não fique estagnado o valor proposto pela lei. “Essa negociação é fundamental! Já asseguramos o reajuste do ano que vem (2024) e o compromisso para o ano de 2025”, afirmou. Como representante do movimento sindical, “tentamos fazer com que a lei fosse cumprida e a proposta é a resolução de noites sem dormir”, afirmou. 

Acompanhando a reunião estiveram presentes a diretora do Sindicato, Tiana Barbosa e o assessor jurídico, André Barcelos.

Para Carlos Calazans, Superintendente do Ministério do Trabalho, a convenção é uma forma de garantir o que é correto, além de ser uma forma de fiscalizar e reconhecer o valor do trabalho dos (as) enfermeiros (as). 

Durante o encontro, que teve a participação da equipe jurídica das instituições, muito se falou sobre a importância do pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. André Barcelos afirmou sobre os principais pontos referentes ao valor do Piso: “Tínhamos que chegar no valor do piso e de preferência, que fosse decidido de imediato - até 2024. Toda dispensa feita deverá ser realizada sobre o valor do piso, para desincentivar que qualquer dispensa possa interferir no salário estabelecido por lei”, explicou.

O advogado do SEEMG enfatiza que o posicionamento nos casos do não recebimento do piso integral será o pedido por reajuste conforme o tamanho de cada hospital, abrindo espaço para negociações futuras.

A Convenção Coletiva de Trabalho assinada encontra-se no site do SEEMG.

A Convenção Coletiva foi assinado por:

Carlos Calazans - Superintendente do Ministério do Trabalho

Anderson Rodrigues - presidente do SEEMG e diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)

Dr. Gilmar Ferraz de Oliveira, vice-presidente da Central dos Hospitais (Sindhomg)