O SEEMG participou na última quinta-feira, dia 01/10/2020, de uma reunião virtual com o objetivo da cogestão das unidades de internação do Sistema Socioeducativo em MG. Dentre os participantes, estavam representantes de outros sindicatos (SINDPUBLICOS, SINAD, PSIND-MG), conselhos de classe (CRP, CRESS, COREN, CREFITO, CRN), Frente Estadual pelo Desencarceramento de MG e instituições parceiras. 

Esse coletivo questiona o modelo de cogestão que está sendo proposto pelo atual Governo do Estado de Minas Gerais, por entender que a economia pretendida por essa gestão se traduz na terceirização das obrigações e dos encargos trabalhistas, que seriam transferidos a uma ONG. Ou seja, pode ocorrer a precarização das relações de trabalho, na medida em que servidores efetivos de carreira cederiam espaço para contratos de trabalho provisórios, o que atingiria diretamente várias categorias profissionais como: Analistas, Assistentes e Agentes de segurança socioeducativos. 

Outro ponto que foi discutido na reunião refere-se à tentativa de desmonte da máquina pública em prol do modelo privado. Na proposta, o Estado repassaria um valor para a ONG proporcional ao número de adolescentes acautelados nas instituições socioeducativos. Isso representaria a mercantilização da política de privação de liberdade, na medida em que cada jovem desligado da instituição significaria redução de verba recebida pela ONG, e cada novo adolescente internado representaria um aumento na arrecadação. Logo será mais rentável para a ONG manter os jovens privados de liberdade na instituição.  

Vale ressaltar que nesse modelo, compete ao Estado a indicação do Diretor-Geral da unidade, a quem compete o relacionamento com o juízo da execução penal e a responsabilidade pela segurança interna e externa da unidade socioeducativa. A empresa privada é encarregada de promover o trabalho, a educação, o transporte, a alimentação, o lazer, bem como a assistência social, jurídico, espiritual e a saúde física e mental do sujeito acautelado, vindo a receber do Estado uma quantia por adolescente/dia para a execução desses serviços.

Desta forma, na proposta governamental, os trabalhadores do Sistema serão realocados de modo ainda não esclarecido pela gestão, o que vem gerando grande ansiedade e temor. Este é o principal ponto que preocupa o coletivo de conselhos e sindicatos. Outra questão relevante é a transformação do sistema socioeducativo em algo mercadológico, uma vez que interessa para o poder privado o aumento do número de internações de indivíduos. Os reflexos da mudança de gestão na ressocialização dos jovens infratores também é alvo de preocupação do coletivo, que organizou ações para a ampliação do debate entre os representantes dos trabalhadores afetados e o governo estadual. 

Dentre os encaminhamentos feitos na reunião, decidiu-se fazer uma mobilização em nível estadual, tanto das entidades em Defesa da Criança e do Adolescente quanto dos trabalhadores dessa política, tendo em vista o fortalecimento das categorias profissionais afetadas.