Projeto Sobre Fundo Previdenciário dos Servidores de Juiz de Fora

Weder Hovadich Gonçalves Criado em: 01/07/2020 21:29:41 - Modificado em:01/07/2020 21:31:13

Seção: Notícias

A Prefeitura de Juiz de Fora enviou projeto à Câmara Municipal sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores. Na tentativa de passar o projeto sem discussão, a prefeitura colocou, no mesmo texto, as normas que a Emenda Constitucional 103 exige que sejam aprovadas até 30 de junho e medidas que criam autarquia previdenciária e regulamentação de direitos previdenciários, essas que não têm prazo máximo definido para aprovação. 

A câmara dos vereados de Juiz de Fora propõe a discussão sobre o projeto, a fim de que não sejam retirados direitos ou tragam prejuízos aos servidores municipais, e o vereador Juraci Scheffer Participou de Reunião Virtual à convite dos dirigentes do Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Odontologistas, SINSERPU-JF, SINPRO-JF, Sindicato dos Enfermeiros de MG, Sindicato dos Arquitetos e Sindicato dos Engenheiros.

Na reunião Juraci Scheffer se posicionou a favor da criação da autarquia, com o entendimento de que se faz necessário um maior debate e discussão do Projeto de Lei do Executivo, e que ao ser votado pelos vereadores não se retirem direitos ou tragam prejuízo no futuro aos servidores municipais.

O SEEMG apoia a inciativa dos Sindicato dos Professores, com apoio dos sindicatos dos odontólogos, médicos, engenheiros e arquitetos levantou problema em mais de 53 artigos.

Clique Aqui, e assine a petição exigindo que a Prefeitura retire o projeto, fragmentando-o e reenviando o teor em dois projetos, a fim de permitir que os servidores possam tomar ciência do seu conteúdo e fazer proposições, no sentido de garantir que nenhum direito seja retirado.