Quando e como será feito o pagamento do piso salarial da enfermagem, como explicar alguns profissionais da saúde ganhando salários reajustados e outros não recebendo nada, porque a enfermagem não é respeitada e valorizada como deveria? Essas e outras questões foram feitas durante audiência pública, na Câmara Municipal de Contagem, nessa segunda-feira (18/9/23).

A reunião aconteceu a requerimento da Comissão de Saúde da Câmara, que atendeu o pedido do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde).

Ao longo dos debates outras dúvidas surgiram a exemplo da lista divulgada com valores a serem recebidos, carga horária, se o valor recebido estaria ou não atrelado ao salário, etc. Profissionais da área se dirigiram às autoridades da mesa, entre elas, o secretário de Saúde, Fabrício Simões, que respondeu a diversas perguntas e, ao final, ressaltou o compromisso da Prefeitura com a categoria da enfermagem. No entanto, reforçou a necessidade de maior garantia sobre o quanto o município irá receber para que haja certeza de que todos os profissionais vão receber o piso. “Sinceramente, como está a lei hoje arrisco dizer que será muito difícil para qualquer município honrar o compromisso de pagar o piso”, disse.

Seemg marca presença

Pelo Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEEMG) participou com lugar na mesa, o delegado sindical, Erivelton Carvalho, que relatou a frustração dos auxiliares de enfermagem com a segregação da categoria e a falta de diálogo da prefeitura.

Enfatizou que não se trata de favor, mas de justiça, e que Contagem, como a terceira maior cidade de Minas Gerais, deveria ser capaz de pagar o piso sem depender do governo federal. ‘’Ano passado, houve segregação completa de categorias, o que gerou revolta a esses trabalhadores. A própria prefeitura fez isso. Ela não recebe os sindicatos da saúde e é preciso ter sensibilidade com essa causa”.

Como servidor do município há quase 12 anos, Erivelton disse que é triste ter de chegar à situação de implorar à prefeita para receber a categoria. “Não estamos pedindo favor, queremos o que é justo”.

Rafaele Cristina, do Sind-Saúde falou sobre a falta de respeito de gestores públicos para com a categoria lembrando que “complemento salarial não é piso, é um abono que vem no salário do trabalhador sem reflexo para a sua aposentadoria e pediu mais diálogo com o executivo”.

Na plateia, que lotou o espaço reservado a participantes registramos a presença de enfermeiros/as, auxiliares, técnicos em enfermagem, parteiras e representantes sindicais. Por várias vezes, eles pronunciaram palavras de ordem e pediram ao executivo municipal, à prefeita Marília Campos, que não se esqueça de que é a enfermagem que cuida dos pacientes enfermos.

Presentes: presidente da Comissão de Saúde, Vinícius Faria e o relator Ronaldo Babão, o presidente da Câmara, Alex Chiodi, Arnaldo de Oliveira, Moara Saboia, Léo da Academia, Daniel Carvalho e Hugo Vilaça. A Câmara recebeu também o Secretário de Saúde Fabrício Simões e outros membros dessa secretaria, o deputado federal Bruno Farias (Avante) e a promotora Giovanna Carone.

Projeto em votação

Nesta terça-feira (19/9/23) estará em votação, o Projeto de Lei – PL 13/23, que “autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras”.

A reunião está prevista para às 9 horas e será transmitida pelo canal da TV Câmara no youtube.

Credito: FotoStudium