Os profissionais da enfermagem conquistaram mais uma vitória nesta terça-feira, 14/6/23, o PLS 597/2015, que torna obrigatório espaços para descansos dos profissionais foi aprovado pelo Congresso e segue para aprovação do Presidente da República.

A Lei estabelece que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho.

De acordo com a lei aprovada os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem:

I – ser destinados especificamente para o descanso dos
trabalhadores;
II – ser arejados;
III – ser providos de mobiliário adequado;
IV – ser dotados de conforto térmico e acústico;
V – ser equipados com instalações sanitárias; e
VI – ter área útil compatível com a quantidade de profissionais
diariamente em serviço.”