“E finalmente, o sonho de ter o Piso Salarial da Enfermagem nos contracheques vai se aproximando de se tornar realidade”, comemora o enfermeiro Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, que esteve em Brasília, neste dia 18/4/23, para acompanhar a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) pelo presidente Lula.

O projeto que Lula que assinou nesta terça-feira, após uma grande luta da enfermagem, travada nos últimos anos, pretende assegurar o pagamento do setor público e parte do privado estimado em R$ 10,8 bilhões. No entanto, não inclui outros R$ 6 bilhões dos hospitais do setor privado, com fins lucrativos.

É preciso lembrar que o Piso da Enfermagem foi sancionado em 2022 e encontra-se suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os valores do PL assinado pelo presidente Lula vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que ofertam pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. Isso é uma grande conquista!”, afirma Anderson Rodrigues.

O presidente do SEEMG explica que ainda há luta pela frente. “O PLN precisa passar pela Comissão Orçamentária e ser votado no Congresso Nacional. No entanto, essas ações já estão alinhadas e em negociação, com previsão de votação em 26/04/23. Ainda teremos reuniões com representantes do governo, parlamento e o Ministro Barroso, para encaminhamento do pedido de suspensão da liminar que barra a Lei do Piso. Aí sim, vamos poder dizer: o piso da enfermagem é nosso.”

Caso isso aconteça, os salários da enfermagem serão os seguintes:

•Enfermeiros/as devem receber uma remuneração mínima de R$ 4.750,00 em todo o país, em serviços de saúde públicos e privados.

•Técnicos/as de Enfermagem vão receber salário mínimo de R$ 3.325,00.

•Parteiras e Auxiliares receberão salário de R$ 2.375,00.