Desde que se iniciaram as medidas de combate à pandemia do Novo Coronoravírus no Brasil, foram emitidas 34 MPs, e entre elas a MP-927, MP-928, MP-936, e MP-944, que tratam da flexibilização dos direitos trabalhistas, medidas emergenciais para o enfrentamento do estado de Calamidade Pública em virtude do Covid-19.

NO que diz respeito as Medidas Provisórias, o departamento jurídico do SEEMG emitiu um parecer a respeito das alterações em Contratos de Trabalho, e dos acordos coletivos durante a pandemia do Novo Coronoravírus. Faço o download do arquivo e conheça as informações na integra.