O Projeto de Lei- PL 2997/2020 de autoria dos Deputados Reginaldo Lopes - PT/MG , Jorge Solla - PT/BA , Marcelo Ramos - PL/AM , Bira do Pindaré - PSB/MA , Fernanda Melchionna - PSOL/RS , Marília Arraes - PT/PE , Professora Rosa Neide - PT/MT , Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO , Perpétua Almeida - PCdoB/AC , André Figueiredo - PDT/CE , Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB , Camilo Capiberibe - PSB/AP , Iracema Portella - PP/PI , Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ , Alexandre Padilha - PT/SP , Tereza Nelma - PSDB/AL , Joenia Wapichana - REDE/RR , Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE , Elcione Barbalho - MDB/PA , Léo Moraes - PODE/RO e outros, que Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.

O texto do Projeto de Lei aborda que a jornada semanal para os profissionais enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras será de 30 horas semanais. Para jornadas de trabalho superiores a 30 (trinta) horas semanais, será calculado proporcionalmente ao valor estabelecido em contrato para cada hora a mais como hora extra, não podendo exceder a 36 horas semanais.

Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão disponibilizar locais adequados, com o mínimo de conforto para o descanso dos profissionais de enfermagem no período em que estiverem exercendo suas atividades no estabelecimento, especialmente quando trabalharem por períodos diários maiores que 6 horas consecutivas.

Vale ressaltar que o piso salarial nacional para os Enfermeiros com curso superior será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais.

Dessa maneira, a conclamamos todos os profissionais de enfermagem a participarem da Consulta Pública realizada pela Câmara dos Deputados, Clique Aqui, e Vote que CONCORDA TOTALMENTE com o PL 2997/2020 e ajude a fortalecer a luta histórica da Enfermagem pelo seu Piso Salarial Nacional.

Para ter acesso ao Projeto de Lei na integra faça o download do arquivo abaixo.