Trata-se do Projeto de Lei- PL 459/2015 de autoria de Deputado André Moura- (PSC-SE), e o mais recente PL2564/2020, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), ambos garantem o piso salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. 

A Enfermagem é a maior categoria de trabalhadores da saúde, aproximadamente 2.905.946 profissionais, em todo o país, e constitui o elemento central na assistência à saúde. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estão 24 horas por dia, 7 dias por semana nas mais diversas instituições – públicas e privadas – realizando seu trabalho, desde a atenção básica até os mais complexos tratamentos. Além disso, é uma profissão totalmente exposta a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos do ambiente hospitalar.

No contexto da Pandemia da Covid-19, os riscos que o enfermeiro e o conjunto da Enfermagem têm enfrentado no exercício da profissão, trouxeram às claras, toda uma grave situação, ampliada com o novo coronavírus. Os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, jornadas extenuantes, instalações de repouso inadequado, precariedades quanto à sua segurança, e entre tantas, a falta de um piso salarial têm levado a categoria ao adoecimento físico e mental.

Os projetos de lei citados, tem como justificativas a valorização do profissional, anos de dedicação aos estudos, exigência de atualização constante, o risco inerente à saúde e à vida do profissional e o esmero no atendimento aos pacientes. A importância da aprovação de um desses projetos, atende a reivindicação de milhares de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e se apresenta como um marco para restituir a justiça e dignidade a esses profissionais.

Dessa maneira, a conclamamos todos os profissionais de enfermagem a participarem da Consulta Pública, realizada pelo Senado Federal. Clique Aqui e Vote Sim para o Projeto de Lei Nº 2564/2020 e ajude a fortalecer a luta histórica da enfermagem pelo seu Piso Salarial Nacional.

Para ver o documento original emitido pela FNE faço o download aquivo abaixo.