Pela segunda vez consecutiva o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) teve o direito concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a participar de todas as mesas de negociação da Comissão Permanente de Negociação Coletiva (COPENC).

No processo n° 1.0000.24.340953-9/001, o município de Contagem argumentou que o sindicato não poderia representar os enfermeiros, pois seriam servidores públicos, e o sindicato representaria apenas profissionais liberais. No entanto, o tribunal decidiu manter a decisão anterior, permitindo que o SEEMG participe das reuniões. Além disso, caso a determinação seja descumprida, cabe ao município a pena de multa de R$ 10.000.

"Essa determinação representa um ganho para o Sindicato. A nossa carta sindical sempre foi clara em relação a nossa atuação. O SEEMG tem sim, legalmente, o poder de representar a classe dos (as) enfermeiros (as) em todos os estados de Minas Gerais", afirma Anderson Rodrigues, presidente do SEEMG e diretor de comunicação da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).

Relembre o caso

Após o SEEMG sofrer uma série de dificuldades para participar das reuniões da Comissão Permanente de Negociação Coletiva (COPENC), o Sindicato recorreu à justiça para reaver o seu direito. 

 No dia 5/7/24, a Justiça de Primeira Instância concedeu ao SEEMG direito à participar de toda as mesas de negociação da Comissão Permanente de Negociação Coletiva, independentemente da gestão vigente.