Informações do SEEMG sobre reunião com a prefeitura de Juiz de Fora sobre o pagamento do Piso da Enfermagem

Bruno Figueiredo Criado em: 07/10/2023 14:58:20

Seção: Notícias

O Sindicato dos Enfermeiros do estado de Minas Gerais (SEEMG) realizou uma reunião na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da Prefeitura de Juiz de Fora para debater o pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Pelo SEEMG estiveram o presidente Anderson Rodrigues, a diretora Nilza Rocha de Souza e o advogado Leonardo Vinicius Ferreira. Pela SRH estiveram o Secretário de Recursos Humanos, Rogério José Lopes de Freitas, a Secretaria Adjunta, Mirelly Vasconcelos Cardoso e o Subsecretário de Recursos Humanos, Andrei Pereira.


O Sindicato dos Enfermeiros questionou a mudança no CBO de enfermeiros com estratégia de saúde da família para os enfermeiros generalistas, mas segundo Mirelly Vasconcelos, Secretaria Adjunta, a alteração foi realizada conforme entendimento da cartilha do Ministério da Saúde (MS) que definia somente o CBO dos enfermeiros para atualização dos dados no sistema de informação. A Secretaria de Recursos Humanos relatou que o pagamento foi feito como complemento em razão da verba enviada pelo MS, o que, segundo entendimento, indica que o valor seja complementar, não considerando o Piso de Enfermagem como salário base. 


O SEEMG solicitou junto à Prefeitura de Juiz de Fora que haja mais transparência na distribuição das informações e na distribuição dos recursos financeiros. Também cobrou que as informações sejam passadas com antecedência e que as mudanças sejam feitas incluindo os ajustes necessários para contemplar o maior número de trabalhadores e trabalhadoras.


Anderson Rodrigues afirmou que vários profissionais da enfermagem não receberam o repasse do Piso Salarial, mesmo atendendo a todos os critérios da PJF para o recebimento do valor. Rogério José Lopes de Freitas, Secretário de Recursos Humanos, se comprometeu a rever os casos junto ao SEEMG e de reavaliar os dados lançados, no dia 4/10/23, na planilha do MS.   


Após a reunião com a Prefeitura de Juiz de Fora, o SEEMG realizou uma assembleia com os enfermeiros/as, onde foram deliberados os seguintes encaminhamentos: 


- Ofício questionando sobre a forma de pagamento do piso 44 horas ou 8 horas. 


- Ofício solicitando se a mudança do CBO incidirá de alguma forma na aposentadoria dos profissionais de enfermagem que atuam na Estratégia de Saúde da Família em Juiz de Fora.


- Alteração no Art. 55 da Lei municipal 9212/98 com objetivo que mais sindicatos possam realizar negociação com a Prefeitura de Juiz de Fora.