Um passo de cada vez para que a nossa enfermagem consiga avançar e alcançar seus objetivos. Assim tem sido a luta em defesa do pagamento do Piso Nacional conforme estabelece a Lei No. 14.434/22, em vigor na rede pública, desde maio de 2023, nos entes federados, serviços estaduais, municipais, filantrópicos, privados que contratualizam pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais informa que o governo do Estado anunciou o pagamento das parcelas complementares e do 13º salário para o Piso Nacional da Enfermagem no dia 7/2/24, medida que vai alcançar os servidores públicos estaduais da área e foi possível devido aos recursos provenientes da Assistência Financeira Complementar da União, repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde. 

Desde novembro de 2023, cerca de R$33 milhões foram repassados aos profissionais de enfermagem que atuam no estado, com um montante de R$5,9 milhões sendo destinados na última quarta-feira, contemplando os valores pendentes do 13º salário do ano anterior e da folha de pagamento de dezembro de 2023.

É de conhecimento amplo o quanto a nossa categoria tem lutado para fazer o enfrentamento necessário com a finalidade de fazer valer o Piso em todo país. Não desistimos de lutar pelos nossos direitos.  

Para viabilizar esse repasse, o governo de Minas incluiu a pactuação da nova metodologia do piso, em setembro de 2023, em Brasília, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e, posteriormente, realizou encontros e tratativas com o Ministério da Saúde para tratar do Encontro de Contas do Estado e da situação dos pagamentos aos servidores enfermeiros que atuam em instituições públicas. O alinhamento dos detalhes do processo de pagamento do piso foi realizado, em janeiro de 2024, durante um evento que reuniu diversos profissionais responsáveis por operacionalizar os pagamentos em órgãos do Poder Executivo estadual.