O Plenário aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 3.010/2019, que reconhece a fibromialgia como uma condição de deficiência. O texto segue agora para sanção presidencial. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Com a aprovação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter acesso a políticas públicas específicas e isenção de impostos na aquisição de veículos, medidas voltadas a garantir direitos às pessoas com deficiência. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) reforça que a nova legislação representa um avanço importante no reconhecimento das limitações impostas pela doença. No entanto, alerta que o acesso aos benefícios dependerá de uma avaliação criteriosa, realizada por equipes multiprofissionais compostas por médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais da saúde. Segundo o SEEMG, essa avaliação individualizada é essencial, pois a fibromialgia se manifesta com diferentes graus de intensidade e impacto na qualidade de vida. A condição é considerada crônica e incapacitante, provocando dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outras comorbidades. O projeto também altera a legislação anterior, ao estabelecer diretrizes para o tratamento de pessoas com a síndrome da fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo todas as suas variações. O SEEMG ressalta que continuará acompanhando os desdobramentos da lei e defendendo condições de trabalho, tratamento digno e acesso a direitos para todos os profissionais e usuários acometidos pela fibromialgia.