O projeto dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários.
O SEEMG é contra ao veto do o PL 1826/2020, feito pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.
Diga não ao veto presidencial - PL 1826/2020, clique Aqui e vote.
A Federação Nacional dos Enfermeiros, entidade sindical, em segundo grau, no uso de suas atribuições estatutárias, emitiu uma nota repudiar, veementemente, o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.826/20. Para ver o documento na integra faço o download do arquivo abaixo.
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